Descubra a diferença entre precatório e RPV, entenda os prazos de pagamento e como cada um impacta credores. Saiba também sobre a opção de venda com o LCbank!
No universo jurídico brasileiro, tanto o precatório quanto a RPV (Requisição de Pequeno Valor) desempenham papéis importantes quando falamos de dívidas judiciais.
Saber distinguir esses dois instrumentos é fundamental para credores e devedores que buscam tomar decisões econômicas mais acertadas.
Os precatórios são ordens judiciais de pagamento emitidas contra entidades públicas após o trânsito em julgado de uma decisão.
Eles surgem quando o poder público é condenado em ações judiciais, seja por danos ou outras obrigações financeiras.
Devido à sua complexidade e aos altos valores envolvidos, os precatórios têm um impacto significativo na economia.
Dividem-se os Precatórios em duas categorias principais:
Essa distinção influencia diretamente a ordem de pagamento, pois precatórios alimentares possuem prioridade sobre os comuns.
Pessoas com mais de 60 anos, portadores de doenças graves ou deficiência têm prioridade no recebimento de precatórios.
O restante dos pagamentos segue a ordem de inscrição, sempre considerando o orçamento disponível do ente devedor.
Caso o orçamento não seja suficiente, os pagamentos serão postergados para os anos seguintes.
Após a decisão judicial definitiva, notifica-se o ente público e o valor devido é incluído no orçamento.
O pagamento ocorre de acordo com a ordem de inscrição, seguindo as prioridades legais. No entanto, o processo tende a ser longo e burocrático.
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é um mecanismo mais ágil para dívidas judiciais de menor valor, evitando a longa espera dos precatórios.
Ela oferece uma solução mais rápida para os credores que têm direito a valores menores.
O valor máximo para uma RPV varia conforme a esfera do ente público envolvido:
A maior vantagem da RPV em relação ao precatório é a agilidade no pagamento, que deve ser realizado em até 60 dias após a expedição, enquanto os precatórios levam anos. Essa rapidez representa um grande alívio financeiro para o credor.
Resumindo as diferenças entre precatório e RPV:
De modo geral, determina-se a forma de recebimento pelo valor da condenação.
Dívidas judiciais de até 60 salários mínimos são pagas por RPV, enquanto valores superiores são quitados via precatório.
Entretanto, o credor tem a opção de renunciar ao valor excedente para se enquadrar nos limites da RPV, recebendo assim de maneira mais ágil.
Ambos desempenham um papel significativo na economia, pois representam recursos que o governo deve a pessoas físicas e jurídicas.
Esses valores, quando pagos, geram impactos no consumo e nos investimentos, além de contribuir para a recuperação financeira de famílias e empresas.
Além disso, o pagamento de precatórios e RPVs impõe uma responsabilidade fiscal ao governo, que precisa alocar recursos no orçamento para honrar essas dívidas.
Assim, isso exige um gerenciamento financeiro rigoroso, impactando a disciplina fiscal dos entes públicos.
Diante da morosidade no recebimento de precatórios e até de RPVs, muitos credores optam por vender esses direitos para antecipar o recebimento.
Realiza-se essa venda junto a empresas especializadas, como o LCbank, que oferece uma solução rápida e segura para quem deseja adiantar os valores a que tem direito.
Dessa maneira, a venda de precatórios e RPVs cria um mercado secundário interessante, onde o credor recebe uma quantia um pouco menor do que o valor original, mas tem a vantagem de receber imediatamente.
Ou seja, para os investidores, isso representa uma oportunidade de ganho futuro, e para os credores, a venda garante uma solução rápida, especialmente para quem não pode ou não quer mais esperar o longo processo de pagamento pelo governo.
Em resumo, saber a diferença entre precatório e RPV é importante para quem deseja tomar decisões informadas sobre dívidas judiciais.
Afinal, ambos os mecanismos são relevantes, mas a principal diferença está nos prazos e nos valores envolvidos.
Entretanto, se você é credor e deseja evitar a longa espera, a venda de precatórios ou RPVs é a solução perfeita.
O LCbank oferece uma alternativa segura e rápida para antecipar os valores a que você tem direito, ajudando você a planejar melhor suas finanças.
Fale com um de nossos especialistas e descubra como vender seu precatório ou RPV de forma simples e vantajosa!
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