Vender precatório: A modalidade de cessão de créditos em favor do credor

Cássia Dantas
Cássia Dantas

25/06/2024

Vender precatório: A modalidade de cessão de créditos em favor do credor

Vender precatório é uma alternativa totalmente possível para quem não aguenta mais viver a espera pela justiça e assim a liberação de valores que é de direito dessas pessoas.

Optar por vender precatório obviamente é uma decisão difícil, até porque sempre existe a esperança de que você vá receber esse dinheiro de maneira integral pela via judicial. 

Cessão de créditos e a venda de precatório

A modalidade de cessão de créditos é um contrato firmado com quem tem o interesse de vender o crédito e assim a empresa que tem o interesse e realiza a compra do crédito judicial. 

É contudo um negócio jurídico e também assegurado pela legislação. 

Como funciona o processo de venda de precatórios e quais são os benefícios para quem vende

A venda de precatórios, também conhecida como cessão de crédito como bem mencionado acima, é uma operação legal que permite ao credor de um precatório transferir seu direito de receber o valor para um terceiro, geralmente uma instituição financeira.

Essa prática de venda de precatórios é vantajosa para quem precisa de dinheiro rápido, pois garante o recebimento antecipado da quantia devida, sem precisar aguardar o pagamento pelo sistema tradicional, que é lento e burocrático.

Etapas do Processo de Venda de Precatórios:

  1. Contato com a Empresa Especializada: O primeiro passo na venda de precatórios é buscar uma empresa especializada na compra e venda de precatórios.

    Diversas instituições atuam nesse mercado, oferecendo diferentes taxas e condições de negociação. Por isso vale pesquisar e comparar as opções antes de tomar uma decisão.

     

  2. Análise do Precatório: A empresa analisará o precatório para verificar sua autenticidade, valor e prazo de pagamento.

    Essa análise é fundamental para determinar o valor que será oferecido ao credor na venda de precatórios.

     

  3. Negociação e Assinatura do Contrato: Uma vez que o precatório seja avaliado, a empresa apresentará uma proposta ao credor.

    Se ambas as partes concordarem com os termos, o contrato de cessão de crédito será assinado, formalizando a venda de precatórios.

     

  4. Formalização da Cessão: O contrato de cessão de crédito deve ser registrado em cartório para garantir a segurança jurídica da transação, completando uma etapa essencial na venda de precatórios.

     

  5. Pagamento do Precatório: Após a formalização da cessão, a empresa deposita o valor acordado na conta do credor.

    O prazo de pagamento varia de acordo com cada caso, mas geralmente é rápido e seguro, finalizando o processo de venda de precatórios.


Elementos principais no contrato de venda de precatório:

 Dados das Partes:
  • Nome, endereço e CPF ou CNPJ do cedente e do cessionário.

Identificação do Crédito:

  • Valor do crédito, data de vencimento, origem do crédito (precatório), nome e CPF ou CNPJ do devedor.

Valor da Cessão:
  • O valor que o cessionário pagará ao cedente pelo crédito.

Dados Bancários:

  • Banco, agência, conta para que seja feita a transferência.

Forma de Pagamento:
  • Como e quando a empresa pagará a você o valor da cessão, ou seja, o valor acordado.

    Conhecer os elementos do contrato visa garantir a segurança e transparência em qualquer transação de cessão de crédito.

Preciso da Autorização do Meu Advogado para Vender Precatório?

Não, você não precisa da autorização do seu advogado para vender precatório. A decisão de vender precatório, assim como as condições da venda, é exclusivamente sua, como titular do crédito.

Comunicação e Orientação Jurídica

Embora a autorização formal do advogado não seja necessária para vender precatório, é essencial que você comunique sua decisão ao seu advogado.

O papel do advogado nesse contexto é oferecer as devidas orientações jurídicas sobre o mercado de compra de precatórios.

Conformidade e Segurança

Ao seguir as orientações do seu advogado, você assegura que todo o processo de vender precatório esteja em conformidade com a legislação vigente.

Isso garante a segurança jurídica necessária para evitar que você  tenha possíveis problemas futuros.

Contudo, optar por vender precatório é uma decisão importante e deve ser feita com o máximo de informações possíveis.

Portanto, mesmo não sendo obrigatória, a consulta ao seu advogado pode ser um passo para uma transação segura e vantajosa.

Vender precatório: A modalidade de cessão de créditos em favor do credor

Negociação de Precatórios: Liberdade para Credores

Os credores de precatórios possuem total liberdade para a negociação de créditos, podendo ceder esses títulos a terceiros, seja de forma integral ou parcial.

Essa flexibilidade é garantida pela autorização prevista no Artigo 100 da Constituição Federal, que permite a negociação de precatórios de maneira livre e descomplicada.

Portanto, aproveite essa oportunidade para maximizar seus ganhos e agilizar o recebimento dos valores devidos.

A negociação de precatórios pode ser uma excelente ferramenta para transformar créditos futuros em liquidez imediata, proporcionando maior segurança financeira e planejamento econômico.

Vender precatório melhora a vida financeira!

A antecipação de precatórios é uma ótima oportunidade para melhorar a gestão do fluxo de caixa, tanto para empresas quanto para pessoas físicas.

Ao antecipar o recebimento do valor de um precatório, você pode acessar imediatamente os recursos financeiros de que precisa.

Nesse sentido, isso facilita não apenas o planejamento e o controle das suas finanças, mas também permite que você utilize esse caixa para diversas finalidades, como:

  • Investimentos em novos projetos;
  • Quitação de dívidas;
  • Ampliação do capital de giro;
  • Planejamento de despesas futuras;
  • Saúde;
  • Educação.


Antecipar Precatório: Uma Solução Financeira sem Endividamento

Antecipar precatório não traz dívidas, ao contrário de outras opções disponíveis para gestão financeira. Essa é uma vantagem importante a ser considerada ao pensar em vender um crédito.

Quando comparamos com outras modalidades de alívio financeiro, como empréstimos ou o uso rotativo de cartões de crédito, é essencial analisar o longo prazo e os juros que essas dívidas podem acarretar.

Os juros dos bancos são abusivos para ambas as opções, podendo levar a um maior endividamento.

Hoje, existe a opção de antecipar precatório. Mesmo com o deságio, essa alternativa permite que você quite suas dívidas com liquidez imediata.

Ou seja, ao vender precatório, você recebe o dinheiro imediatamente, evitando os juros altos e o endividamento crescente típicos de outras soluções financeiras.

Conclusão

Por fim, caso pense na antecipação como uma possibilidade para não esperar mais, conte com o LCbank como seu parceiro na hora de antecipar precatório.  

Vender precatório: A modalidade de cessão de créditos em favor do credor