Boa notícia sobre o precatório do inss
Antes de mais nada, os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam processos de revisão de benefício ou concessão receberão o pagamento da liberação dos valores dos precatório do INSS.
O valor total liberado é de R$93,14 bilhões, sendo R$27,7 bilhões para aposentados e pensionistas do INSS.
Começaram a liberar os pagamentos em 2023 e a previsão é que continuem nos próximos meses.
É para comemorar não é memso?
Precatório do INSS: Como saber se você tem direito de receber ou se já foi liberado?
Primeiramente, para saber se tem direito ao recebimento, o aposentado ou pensionista deve consultar o site do Tribunal Regional Federal de sua região.
Contudo, é necessário ter o número do processo ou CPF.
Se você encontrar dificuldades, primeiro, busque a ajuda do seu advogado. Depois, considere entrar em contato com o TRF de sua região.
Os valores serão depositados em quais bancos?
Sobretudo, os bancos público, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil,
começarão a depositar os valores nas contas bancárias
A liberação dos precatórios é uma conquista importante tanto para os aposentados quanto para os pensionistas INSS.
Nesse sentido, arepresenta assim o reconhecimento de um direito que é negado por anos.
O valor a receber tem alguma correção?
Certamente, o valor tem correção e a taxa Selic corrige os valores dos precatórios do INSS desde a data de inscrição do precatório no
tribunal até a data do efetivo pagamento.
A Emenda Constitucional nº 113/2021 aprovou o uso da taxa Selic
bem como índice de correção único para todos os precatórios do inss, independentemente da data de inscrição.
A Taxa Selic, servindo como índice de referência tanto para a remuneração de títulos públicos quanto para a correção monetária de dívidas.
Nesse sentido, é calculada assim, pelo Banco Central.
Ela consiste numa taxa básica de juros,
na taxa de juros prefixados e na taxa de juros pós-fixados.
Observando-se recentemente uma elevação na Taxa Selic,
impulsionada pela inflação, consequentemente,
os valores dos precatórios sofrem aumento.
Este fato salienta a importância da correção monetária dos precatórios do INSS, assegurando que os beneficiários recebam o valor real do seu direito.
Fonte: CNJ
Conclusão
Em suma, a liberação dos valores dos precatórios traz segurança financeira, qualidade de vida e reconhece um direito dos aposentados e pensionistas do INSS.
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