Precatório e falecimento: quem tem direito a receber?
Ninguém gosta de pensar nesse assunto, mas é uma dúvida muito comum: “Se eu falecer antes de receber meu precatório, o que acontece com esse dinheiro?”
Quando o titular morre, o precatório segue as mesmas regras de sucessão previstas no Código Civil.
Isso significa que os herdeiros legais, cônjuge, filhos, previstos em lei podem dar continuidade ao processo e receber os valores.
Embora seja um tema sensível, é importante saber que o valor do precatório não desaparece com o falecimento do titular. Ele é um direito adquirido e, como tal, será transmitido aos herdeiros legais.
O falecimento é comunicado ao tribunal responsável pelo Precatório
- Os herdeiros ou representantes apresentam os documentos necessários (certidão de óbito, inventário ou alvará judicial, documentos pessoais).
- O tribunal habilita os sucessores no processo.
- O pagamento é feito aos herdeiros, respeitando a proporção da herança.
Veja como funciona o espólio
Quando uma pessoa que tinha valores a receber por meio de precatório falece, o montante não é perdido.
Nesse sentido, esse valor passa a fazer parte do chamado espólio de precatório, ou seja, integra o conjunto de bens e direitos que serão divididos entre os herdeiros.
Mas antes de qualquer saque ou recebimento, é necessário concluir o processo de inventário, no qual se apura tudo o que o falecido deixou.
Ao final desse processo, é emitido o formal de partilha, o documento que define quem tem direito. Só então os herdeiros podem requerer a transferência do precatório junto ao Tribunal de Justiça.
Somente após a conclusão desse trâmite, os herdeiros passam a ter direito ao recebimento dos valores pendentes, respeitando a ordem cronológica de pagamento definida pela Justiça.
Precatório liberado: posso sacar o valor imediatamente?
Mesmo que o valor do precatório já esteja disponível no banco, os herdeiros só poderão sacá-lo com autorização judicial. Isso normalmente é feito por meio de um alvará expedido durante o processo de inventário.
Antes de tudo, é importante entender que, até a liberação do saque, o precatório precisa passar por diversas etapas: trânsito em julgado da ação, apuração dos valores, expedição do precatório e inclusão na ordem de pagamento.
Só após todo esse trâmite é que o valor estará realmente disponível — e ainda assim, só poderá ser acessado pelos herdeiros com os documentos legais exigidos pela Justiça.
Como acompanhar meu Precatório sem perder o controle?
A tecnologia está revolucionando o acompanhamento de precatórios
Sobretudo, aplicativos e plataformas especializadas permitem monitoramento em tempo real, alertas automáticos e análises preditivas sobre prazos de pagamento.
Posso consultar precatório a qualquer momento?
Sim, é possível consultar precatório a qualquer momento, desde que você tenha em mãos informações essenciais, como o número do processo, CPF do beneficiário e outros dados válidos.
A consulta deve ser feita diretamente no site do Tribunal Regional Federal (TRF) , responsável pela jurisdição onde o processo foi ou está sendo julgado.
Entenda como consultar precatório pelo CPF
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis por julgar ações contra a União, incluindo processos de precatórios. Cada região do Brasil possui um TRF com site próprio para consulta de processos, acompanhamento de pagamentos e outras informações relevantes:
A lista dos TRFs e suas respectivas jurisdições, com os links para consulta, são:
1.TRF1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): www.trf1.jus.br
2.TRF2 (RJ e ES): www.trf2.jus.br
3.TRF3 (SP e MS): www.trf3.jus.br
4.TRF4 (RS, PR e SC): www.trf4.jus.br
5.TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): www.trf5.jus.br
6.TRF6 (MG): www.trf6.jus.br
Plataformas de consulta de RPVs e Precatórios:
Se a demora no pagamento do Precatório é um problema, uma alternativa viável é vender o precatório para uma empresa especializada.
Além dos sites oficiais dos TRFs, os credores e herdeiros podem consultar o status de seus pagamentos através das plataformas do LCbank, que disponibiliza três ferramentas online:
- Para precatórios Federais, acesse: www.consultarprecatorio.com.br
- Para Requisições de Pequeno Valor (RPVs), utilize: www.consultarrpv.com.br
- Para consultar RPVs, acesse: www.consultarpv.com.br
Esses portais são úteis tanto para credores quanto para herdeiros que desejam acompanhar o processo de pagamento dos valores devidos.
Mitos e Verdades sobre a consulta de Precatórios
- Preciso pagar para consultar? (Mito – é gratuito)
- Posso consultar só com meu CPF? (Verdade)
- Posso sacar direto após consulta? (Mito – depende da liberação do tribunal)
Você pode dar o passo adiante:
Após consultar, você verá que o pagamento pode demorar. Nesse momento, você tem duas opções: esperar ou antecipar com segurança no LCbank.
Vale a pena esperar o pagamento integral do precatório?
Descubra se essa é a melhor escolha para você
Sim, pode valer a pena esperar, principalmente se você tiver paciência e condições financeiras para isso.
No entanto, sendo realistas, o processo de recebimento de precatórios costuma ser lento e sujeito a diversos fatores externos.
Por isso, antes de decidir se deve aguardar ou vender seu precatório, é importante analisar alguns pontos:
Idade do credor
Pessoas mais jovens tendem a ter mais tempo para esperar e, por isso, geralmente se beneficiam mais ao optar pelo pagamento integral.
Valor do precatório
Precatórios de alto valor atraem mais interesse no mercado, o que pode resultar em melhores propostas de compra.
Nesse sentido, mesmo com deságio, a venda pode representar uma quantia significativa que, investida com sabedoria, tende a superar o que se ganharia apenas esperando.
Situação financeira atual
Quem está passando por dificuldades pode considerar a cessão do precatório que é a venda do crédito como uma saída estratégica, garantindo assim liquidez imediata mesmo com uma perda parcial do valor.
Estado ou ente devedor
Os precatórios possuem longas filas e frequentes atrasos no pagamento de precatórios. Em muitos casos, o tempo de espera ultrapassa 10 anos. Vender o precatório evita esse cenário e permite ao credor tomar o controle sobre o próprio dinheiro.
O LCbank é confiável para vender Precatório!
Se você está pensando em vender seu precatório Federal ou RPV, é fundamental escolher uma empresa séria, rápida e transparente.
O LCBank se destaca como uma das instituições mais confiáveis do mercado e aqui estão os motivos:
1. Credibilidade comprovada com nota 5,0 no Google
O LCbank possui avaliação máxima de 5 estrelas no Google, com dezenas de depoimentos reais de clientes satisfeitos. Isso mostra o compromisso com a ética, transparência e excelência no atendimento.
2. Atendimento digital para todo o Brasil
Você pode vender seu precatório de qualquer lugar do país, com um processo 100% online, fácil e acessível. Basta ter acesso à internet para iniciar sua proposta.
3.Pagamento rápido e sem burocracia
Diferente de outras empresas, o LCbank paga rápido, sem enrolação. Após a análise e aceite da proposta, o valor é liberado com agilidade para o cliente.
4.Compra em diversas etapas do processo
O LCbank compra precatórios federais, RPVs e até honorários advocatícios, mesmo antes do pagamento ser liberado pelo tribunal. No trânsito em julgado já pode vender o precatório para o LCbank.
5. Aceita beneficiários em diversas situações
Se você é aposentado do INSS, servidor público, advogado ou herdeiro, o LCbank pode fazer uma proposta personalizada — inclusive sem consulta a score e mesmo que seu nome esteja negativado.
6. Conteúdo educativo e suporte completo
O blog do LCbank oferece informações claras, atualizadas e confiáveis sobre precatórios, RPVs, espólios, inventários e direitos do credor. É um canal de apoio que orienta o cliente em todas as etapas.
7. Compromisso com o acesso ao crédito judicial
O LCbank tem como missão ajudar pessoas a acessarem seus direitos, transformando créditos judiciais demorados em dinheiro real, com segurança e suporte humanizado.
8. Especializado em cessão de crédito judicial
A empresa atua exclusivamente na compra de precatórios Federais e RPVs, o que garante conhecimento técnico, segurança jurídica e experiência de mercado.
9.Processo seguro e transparente
Toda a negociação é feita com documentação formal, contrato digital e suporte jurídico, garantindo tranquilidade em cada etapa.
10. Sem complicações e sem pegadinhas
Você recebe uma proposta sem compromisso e sem custo, com análise rápida e atendimento direto com especialistas. Temos velocidade em todos os processos e isso começa no atendimento sem espera e pagamento em até 24 horas após a assinatura do contrato.
11. Confiança, agilidade e segurança para vender seu precatório
O LCbank oferece tudo o que você precisa para transformar um direito futuro em dinheiro no presente.
Por fim, se você quer liquidez, segurança e um parceiro de confiança, vender seu precatório com o LCbank é a escolha certa.
O LCbank é confiável
